Previdência no Brasil

No Brasil, a Previdência Social se apresenta de três formas:

a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;

b) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): instituído por entidades públicas, Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

c) Regime de Previdência Complementar: operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.
Fonte: Ministério da Previdência Social – MPS, Cartilha do Participante 2008.
Fonte: Ministério da Previdência Social – MPS, Cartilha do Participante 2008.
 

 

Regime Geral de Previdência Social (INSS):

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui, sendo essas contribuições obrigatórias. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento. Cartilha novas regras da pensão por morte e auxílio doença Cartilha perguntas e respostas das medidas provisórias nº 664 e nº 665 Cartilha aprendendo com a Previdência Social Cartilha Cidadão Idoso Parceiro de uma vida toda Fonte: site do Ministério da Previdência  

 

Regime de Previdência Complementar:

A Previdência Complementar é facultativa, você contribui se quiser. É uma proteção previdenciária adicional, ou seja, uma renda a mais e você contribui de acordo com sua necessidade e vontade. Existem dois tipos de Previdência Complementar: a previdência Aberta e a Fechada. Cartilha Previdência Complementar – O futuro começa agora Cartilha do Participante