Previdência Complementar Aberta

A previdência complementar aberta é operada por entidades abertas de previdência complementar, seguradoras autorizadas a operar no ramo vida e algumas associações civis, ambas com natureza comercial e com finalidade lucrativa.
Tais entidades são reguladas, fiscalizadas e controladas, pelo Conselho Nacional dos Seguros Privados – CNSP e pela Superintendência Nacional de Seguros Privados – SUSEP, respectivamente.

Previdência Complementar Fechada

É um regime de previdência de caráter complementar e facultativo, autônomo em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Este regime é baseado na acumulação de reservas para garantir um benefício contratado. As responsáveis pela operação deste regime são as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ou simplesmente, EFPC). A Fundação Enersul é uma das mais de 260 entidades deste tipo, que operam no Brasil.

O que é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)?

Também conhecida como Fundo de Pensão, a Entidade Fechada de Previdência Complementar é uma empresa constituída como uma sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, com a finalidade de administrar planos de benefícios complementares de aposentadoria, acessíveis a grupos específicos de pessoas, por intermédio de seus empregadores, que são chamados de patrocinadores.

O que são Patrocinadores?

São empresas ou grupo de empresas de direito privado que oferecem aos seus empregados, plano de benefícios de natureza previdenciária, operados por uma Entidade Fechada de Previdência Complementar sem finalidade lucrativa. No caso da Fundação Enersul nossos patrocinadores são as empresas: Energisa MS, Energest e a própria Fundação Enersul.

O que são participantes?

São as pessoas físicas que vinculadas a um patrocinador ou instituidor, aderem a um plano de benefício de natureza previdenciária, operado por entidade fechada de Previdência Complementar – EFPC, com o objetivo de formar uma poupança previdenciária para a garantia de renda futura para si ou para seus beneficiários.

O que é Plano de Benefício?

É o conjunto de regras definidoras de benefícios de caráter previdenciário, bem como das relações jurídicas estabelecidas entre participantes e patrocinadores. O plano possui total independência patrimonial, contábil e financeira.

Qualificação das Entidades

As EFPC podem ser qualificadas de acordo com os planos de benefícios que administram:

1. de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e
2. de multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.

E de acordo com seus patrocinadores ou instituidores:

3. singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e
4. multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

Constituição de EFPC

A criação de uma entidade fechada de previdência complementar está condicionada a motivação do patrocinador ou instituidor em oferecer aos seus empregados ou associados planos de benefícios de natureza previdenciária, razão pela qual são acessíveis, exclusivamente aos servidores ou aos empregados dos patrocinadores; e aos associados ou membros dos instituidores.

Existem condições para constituição de EFPC, que são devidamente regulamentadas e devem ser observadas.

O órgão fiscalizador da EFPC é a PREVIC.
 


 

PREVIC

Criada com a edição da Lei n° 12.154, de 23/12/2009, a Superintendência Nacional de Previdência Privada – PREVIC, uma autarquia federal com autonomia financeira e administrativa, quadro próprio e gestão independente, se constitui num marco histórico para o sistema fechado de previdência complementar, cuja responsabilidade é fiscalizar e supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, além de executar as políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades.

Além da criação da PREVIC, a citada lei também instituiu o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC).

Site Previc: http://www.previc.gov.br
 

GUIAS PREVIC

Guia do Participante

Melhores Práticas em Fundo de Pensão
Este Guia de Melhores Práticas em Fundo de Pensão, o primeiro de uma série que será elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc tem por objetivo orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores, e seus próprios servidores quanto ao dia-a-dia da gestão dos fundos de pensão. Desse modo, a Previc estará contribuindo para o fortalecimento do sistema de previdência complementar fechado.

Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
O Guia de Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, elaborado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, destina-se a oferecer diretrizes básicas para a atuação das EFPC.

Melhores Práticas em Licenciamento
Este Guia de Melhores Práticas em Licenciamento, elaborado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc tem por objetivo orientar os dirigentes, participantes, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço quanto ao processo de licenciamento.

Melhores Práticas Atuariais para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
O Guia de Melhores Práticas Atuariais para Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, elaborado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, destina-se a orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviços quanto a gestão atuarial dos planos de benefícios.

Melhores Práticas em Investimento
Este Guia de Melhores Práticas em Investimento, elaborado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e adicional ao Guia de Melhores Práticas já publicado, tem por objetivo orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço quanto ao dia-a-dia da gestão dos investimentos.

Guia PREVIC Melhores Práticas Contábeis para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
O Guia PREVIC de Melhores Práticas Contábeis, elaborado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, destina-se a oferecer diretrizes para o processo de elaboração das demonstrações contábeis e das notas explicativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, tendo como foco a qualidade e a transparência dessas informações com o objetivo de orientar dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço.
 


 

ABRAPP

Do quadro total de fundos de pensão existentes e funcionando regularmente no país, cerca de 90% são filiados à Abrapp, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sendo que esse conjunto representa 1,7 milhão de participantes ativos e 96% do patrimônio do setor.

Como voz principal dos fundos de pensão nos principais fóruns, a Abrapp, desde a sua instituição em 1978, busca apoios e parcerias que possam habilitá-la a atingir os objetivos determinados pelos seus associados, os fundos de pensão. No cenário internacional, conta com o apoio da Organizacion Iberoamericana de Seguridad Social – OISS e da Federacion Internacional de Administradoras de Fundos de Pensiones – Fiap. No contexto nacional, destaca-se a fundamental participação no Conselho de Administração da Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa e no Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, do Ministério da Previdência Social.

Site da Abrapp: http://www.abrapp.org.br