FAQ - Central de Dúvidas

Esclareça suas principais dúvidas sobre plano complementar de benefícios

O que é Fundação Enersul?

Entidade Fechada de Previdencia Complementar, privada, sem fins lucrativos, com autonomia financeira e administrativa.

São patrocinadoras da Fundação Enersul:
– Energisa MS (patrocinadora principal)
– Energest MS
– Fundação Enersul

Como é o Plano II da Fundação Enersul?

É um Plano de contribuição variável (CV) em que o participante estabelece a contribuição mensal que deseja realizar e o valor do benefício é resultado deste esforço de poupança. Dessa forma, o participante decide quanto irá contribuir mensalmente para ter a renda futura esperada.

Existe percentual máximo de contribuição para o Plano II?

Não há limite de percentual de contribuição para o Plano II, vai depender de outros descontos efetuados em seu holerite, o valor liquido recebido não pode ser inferior a 30%.

Quando pode ser alterado o percentual de contribuição ?

Sempre no mês de abril de cada ano, até o dia 30/04.

Ao aposentar pela FE, pode continuar trabalhando na empresa?

Não, para aposentar pela Fundação Enersul é necessário romper o vínculo com a empresa.

Só pode solicitar a aposentadoria na FE quando aposentar no INSS?

Não, os requisitos para aposentadoria são:

– Romper o vínculo empregatício com a patrocinadora;
– Ter idade acima de 55 anos;
– Minimo de 5 anos de serviço creditado.

Pode sacar 25% do saldo na aposentaria por invalidez?

O saque de 25% somente pode ser efetuado para aposentadoria normal ou antecipada.

No caso de falecimento antes da aposentadoria quem recebe?

No caso de morte do participante os seus beneficiários receberão a pensão por morte, caso não haja beneficiário habilitado será feito o pagamento ao espólio, em uma única vez.

O Plano II da Fundação Enersul é PGBL ou VGBL?

O Plano II tem a natureza jurídica do PGBL, tem a possibilidade de dedução de até 12% das contribuições previdenciárias na base de cálculo do imposto de renda, para quem faz declaração completa.

Na perda de vínculo com a patrocinadora posso continuar contribuindo?

Sim, tendo idade inferior a 60 anos, na data da perda do vínculo, voce poderá continuar contribuindo como autopatrocinado.

Quem pode ser meus dependentes no Plano II?

De acordo com o Regulamento do Plano II significará os dependentes do Participante, abaixo previstos:

a) o cônjuge ou companheiro(a) mantido(a) em união estável nos termos da legislação vigente;

b) os filhos solteiros menores de 21 (vinte e um) anos, desde que não emancipados; os inválidos de qualquer idade; e os maiores de 21 (vinte e um) anos e até 24 (vinte e quatro) anos, solteiros, que estejam cursando estabelecimento de ensino de 3º grau ou pós-graduação, incluindo-se nestas condições o enteado;

c) o pai e a mãe, na ausência dos Beneficiários acima descritos, desde que não tenham rendimentos suficientes para o próprio sustento e comprovem a dependência econômica a ser definida pelo Conselho Deliberativo da Fundação Enersul, em conjunto com as Patrocinadoras, por meio de ato normativo.

Como é a contribuição para o Plano II?

Você não precisa contribuir, a contribuição é opcional e, se existente, deverá ser no mínimo igual a 1% (um por cento). Mesmo que você não contribua, a patrocinadora colocará a parte dela na sua conta no Plano II, que nesse caso é 1% (um por cento) do seu salário de participação.

Quais os requisitos para se aposentar?

– Romper o vínculo empregatício com a patrocinadora;

– Ter idade acima de 55 anos;

– Mínimo de 5 anos de serviço creditado.

Os beneficios oferecidos pelo Plano II são vitalícios?

Sim, o participante que tiver cumprido os requisitos para se aposentar terá direito a receber o valor da Aposentadoria em forma de renda mensal, por prazo indeterminado, calculada mediante aplicação do Fator Atuarial (expectativa de vida) sobre o Saldo de Conta na data da aposentadoria.

Quando pode resgatar as contribuições?

De acordo com o Regulamento do Plano II, o participante somente poderá resgatar 100% de suas contribuições e ainda um percentual do saldo de Conta da Patrocinadora quando romper o vínculo empregatício com a patrocinadora.

Como será pago o Resgate de Contribuições?

A critério do participante poderá ser pago em uma única vez ou em até 60 parcelas mensais consecutivas e atualizadas pelo retorno do investimentos.

Quando se pode fazer empréstimos na Fundação Enersul?

O participante ativo pode retirar até 6 (seis) empréstimos simultâneos, respeitando o teto máximo de 5 (cinco) salários de contribuição para participantes do Plano Inicial, ou 5 (cinco) salários de participação para os participantes do Plano de Benefícios II, desde que possua reserva de poupança ou saldo de conta aplicável (conforme o plano de benefício) que cubra o valor total do empréstimo, e ainda respeitando a margem consignável.

Glossário dos termos utilizados em previdência complementar