Empréstimos

Empréstimos

Regulamentos e formulário de solicitação

Regulamento de Empréstimos

Finalidade, Âmbito de Aplicação e Conceitos Básicos

1. FINALIDADE

Esta norma tem por finalidade estabelecer os procedimentos e critérios para a concessão do Empréstimo Social aos participantes da Fundação Enersul.

 

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente norma aplica-se a todos os participantes ativos, assistidos (aposentados), beneficiários (pensionistas), em Autopatrocínio, e optantes pelo Benefício Proporcional Diferido dos Planos de Benefícios Previdenciário da Fundação Enersul.

 

3. CONCEITOS BÁSICOS

3.1. PARTICIPANTE

Considera-se participante os empregados das Patrocinadoras que aderirem ao plano de Benefício Previdenciário da Fundação Enersul e permanecer a ele filiado, mesmo que tenha perdido o vínculo empregatício, e os assistidos – participante ou seu beneficiário em gozo de benefício.

3.1.1. Ativo

É aquele que se encontra em plena atividade como empregado das Patrocinadoras.

3.1.2. Assistido (aposentado)

É aquele que se encontra em pleno gozo do benefício de aposentadoria da Fundação Enersul.

3.1.3. Autopatrocínio

É aquele que por estar licenciado ou por ter perdido o vínculo empregatício com a Patrocinadora passa a contribuir como patrocinador e participante da Fundação Enersul.

3.1.4. Optante pelo Benefício Proporcional Diferido

É aquele por ter perdido o vínculo com a Patrocinadora sem ter preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício pleno e optou pelo recebimento, em tempo futuro, do benefício decorrente desta opção.

3.1.5. Beneficiários (pensionistas)

É o beneficiário principal em pleno gozo do benefício de pensão da Fundação Enersul.

3.2. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

É o valor sobre o qual incidem as contribuições, do Participante que está no Plano Inicial, para a Fundação Enersul.

3.3. SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO

É o valor sobre o qual incidem as contribuições, do Participante que está no Plano de Benefícios II, para a Fundação Enersul

3.4. BENEFÍCIO

É o valor bruto mensal pago pela Fundação Enersul ao participante aposentado ou ao pensionista, deduzidos os valores estipulados por lei, pelo regulamento ou por decisão judicial, se houver.

3.5. RESERVA DE POUPANÇA

É a soma de todas as contribuições que o participante já fez à Fundação Enersul, de acordo com os percentuais para resgate e líquido de imposto de renda, para participantes do Plano Inicial.

3.6. SALDO DE CONTA APLICÁVEL

É o valor parcial ou total das contribuições acumuladas em favor do participante do Plano de Benefício II, líquidas de imposto de renda.

3.7. MARGEM CONSIGNÁVEL

É o teto máximo de endividamento que o PARTICIPANTE pode ter em folha de pagamento fornecido pela patrocinadora e/ou fundação, na data de liberação do empréstimo, de acordo com a legislação vigente.

3.7.1. ATIVOS

É o teto máximo de endividamento que o participante ativo pode ter em folha de pagamento fornecido pela patrocinadora, na data de liberação do empréstimo.

3.7.2. ASSISTIDOS E BENEFICIÁRIOS (pensionistas)

É o teto máximo de endividamento que o participante assistido e/ou beneficiário pode ter em folha de pagamento fornecido pela Fundação Enersul, na data de liberação do empréstimo.

Procedimentos e Solicitação do Empréstimo

4. PROCEDIMENTOS

4.1. CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO

4.1.1. Este empréstimo visa atender as necessidades gerais do participante, sem a obrigatoriedade da apresentação de comprovantes de despesas.

4.1.2. O participante ativo pode retirar até 6(seis) empréstimos simultâneos, respeitado o teto máximo de 5 (cinco) salários de contribuição para participantes do Plano Inicial, ou 5 (cinco) salários de participação para os participantes do Plano de Benefícios II, desde que possua reserva de poupança ou saldo de conta aplicável (conforme o plano de benefício) que cubra o valor total do empréstimo, e ainda respeitando a margem consignável.

4.1.3. O participante assistido e ou beneficiário (pensionista) pode retirar até 6(seis) empréstimos simultâneos, respeitando o teto máximo de 5 (cinco) benefícios, desde que possua margem consignável.

4.1.4. O participante assistido e ou beneficiário (pensionista) que não possuir dependente pode retirar seis empréstimos simultâneos respeitando o teto máximo de (3) três benefícios, desde que possua margem consignável.

4.1.5. O Participante em Autopatrocínio e o optante pelo Benefício Proporcional Diferido pode retirar até 6(seis) empréstimos simultâneos, respeitado o teto máximo de 5 (cinco) salários de participação que possuía antes da perda do vínculo empregatício, desde que tenha reserva de poupança ou saldo de conta aplicável (conforme o plano de benefício) que cubra o valor total do empréstimo.

 

5. SOLICITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO

5.1. Tem direito a concessão do Empréstimo Social todo participante que, na data da solicitação, contar no mínimo com uma reserva de poupança ou saldo de conta aplicável (conforme o plano de benefício), equivalente ao valor solicitado.(item 4.1.2).

5.2. O participante assistido e ou beneficiário (pensionista) estão naturalmente habilitados à solicitação, conforme cláusulas deste regulamento.

5.3. A liberação do Empréstimo Social é feita mediante crédito em conta corrente do tomador.

5.4. O salário e o benefício são sempre relativos aos valores do mês anterior ao da concessão do empréstimo, com exceção do mês de férias, quando o cálculo será feito tomado por base o hollerith do mês anterior ao de férias

5.5. A solicitação para a concessão do Empréstimo Social é feita da seguinte forma:

a) preencher e assinar o formulário em duas vias “Solicitação/Contrato de Empréstimo Social”;

b) entregá-lo na Fundação Enersul, pessoalmente, postagem via correio ou encaminhá-lo pelo malote da Empresa.

5.6. Recebido o processo, a Fundação Enersul, analisa o pedido pelos critérios estabelecidos nesta Norma, para a sua concessão.

Amortização e Liquidação

6. AMORTIZAÇÃO

6.1. O sistema de amortização utilizado é o Sistema Francês de Amortização – Tabela Price

6.2. A amortização do empréstimo concedido é feita em prestações mensais e sucessivas, em até 60 (sessenta) meses, a critério do tomador.

6.3. As prestações mensais vencem no último dia do mês seguinte ao da concessão e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.

6.4. As prestações mensais são calculadas pela tabela PRICE, conforme demonstração a seguir:

formulaemp

 
 

Onde:
R = valor da prestação;
n = número de prestações;
P = principal (valor solicitado) e
i = taxa de juros.

6.5. O pagamento das parcelas de amortização do empréstimo processa-se da seguinte forma:

a) através do desconto no respectivo salário, em folha de pagamento das Patrocinadoras, dos participantes ativos;

b) através do desconto do respectivo benefício de aposentadoria ou pensão, em folha de pagamento da Fundação Enersul, dos participantes aposentados e dos pensionistas;

c) diretamente à Fundação Enersul, no último dia útil do mês, para os participantes em Autopatrocínio e optantes pelo Benefício Proporcional Diferido.

6.6. As prestações mensais de amortizações de empréstimos que, por qualquer motivo, não forem descontadas em folha de pagamento, devem ser pagas diretamente na Fundação Enersul, independentemente de aviso, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias após a liberação do pagamento mensal, sob pena de vencimento antecipado do total do saldo devedor, atualizado, do empréstimo tomado.

6.7. Quando o participante se encontrar em licença médica, o desconto é feito da complementação salarial, ou do primeiro salário quando do retorno à atividade.

6.8. A critério do participante, podem ser feitas amortizações parciais do saldo devedor, mediante o pagamento diretamente à Fundação Enersul, na data de solicitação.

6.9. Na hipótese de falecimento do PARTICIPANTE, o saldo devedor será quitado com eventuais direitos que o mesmo possua junto à Fundação Enersul ou à Patrocinadora, ou ainda será transferido a herdeiros ou a beneficiários junto ao plano previdenciário, com as mesmas condições adquiridas na concessão.

6.10. Para os beneficiários (pensionistas), o prazo para amortização está limitado ao término de recebimento da pensão paga pela Fundação Enersul.

6.11. O Participante que se aposentar, na vigência do contrato, permanece amortizando o empréstimo financeiro em prestações mensais e sucessivas mediante transferência do desconto das prestações para a folha de pagamento de benefícios da Fundação Enersul, desde que haja saldo suficiente.

6.12. Os recursos remanescentes do Fundo do Programa de Investimento advindo da abertura de crédito, poderão ser utilizados para liquidar eventuais pendências, quando esgotadas todas alternativas de recebimento, mediante aprovação da Diretoria Executiva.

 

7. LIQUIDAÇÃO

7.1. O empréstimo pode ser quitado antecipadamente mediante o pagamento diretamente à Fundação Enersul, na data de solicitação ou através da reforma do mesmo, conforme item 9.1.

7.2. Se durante a vigência deste contrato, o Participante desligar-se de uma das Patrocinadoras, este contrato será considerado vencido antecipadamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial e desde já, o participante autoriza, de forma expressa e irrevogável, o empregador a deduzir da sua rescisão contratual, em favor da Fundação, o saldo devedor remanescente, para o final dar plena e total quitação ao empréstimo.

7.3. Caso a quitação final de salários não seja suficiente para a quitação do débito existente, o valor restante será deduzido do saldo da sua reserva de poupança ou saldo de conta aplicável, porém o participante deverá dirigir-se imediatamente à Fundação afim de acertar o débito pendente, independente de aviso.

7.4. O Participante que perder o vínculo empregatício com uma das Patrocinadoras, e desejar permanecer como participante em Autopatrocínio, deverá quitar integralmente o saldo devedor do empréstimo.

7.5. O Participante que perder o vínculo empregatício com uma das Patrocinadoras, e desejar permanecer como participante optante do Benefício Proporcional Diferido, deverá quitar integralmente o saldo devedor do empréstimo.

7.6. O Participante que perder o vínculo empregatício com umas das Patrocinadoras, e optar pelo instituto da Portabilidade, deverá quitar integralmente o saldo devedor do empréstimo.

Reforma/Renegociação e Encargos

8. REFORMA / RENEGOCIAÇÃO

O Empréstimo Social pode ser reformado, mediante concessão de novo empréstimo desde que seja deduzido o saldo devedor do empréstimo anterior acrescido da taxa de abertura de crédito, equivalente a 1,10% (hum vírgula dez por cento) do valor do novo empréstimo, conforme Item 9.3.

 

9. ENCARGOS

9.1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

A atualização monetária é representada pela variação do INPC, divulgado no mês anterior. Na falta deste índice, ou caso haja alteração na legislação que regulamenta as Entidades Fechadas de Previdência Privada, poderá ser utilizado como fator de correção outro índice oficial que vier substituí-lo ou no mínimo o índice de correção das reservas matemáticas, que será previamente divulgado aos participantes.

9.1.1. O saldo devedor dos empréstimos liberados ao longo do mês será atualizado monetariamente pela variação do INPC divulgado no mês anterior (pro rata dia), desde o dia da liberação até o último dia do mês.

9.2. JUROS FIXOS

Os juros fixos dos empréstimos serão cobrados mensalmente no último dia de cada mês, junto com a amortização mensal, a uma taxa de juros de 0,60% (zero vírgula sessenta por cento) ao mês sobre o saldo devedor (tabela PRICE).

9.2.1. O saldo devedor dos empréstimos liberados ao longo do mês será corrigido a uma taxa de juros de 0,60% (zero vírgula sessenta por cento – pro rata ao dia), desde o dia da liberação até o último dia do mês.

9.3. TAXAS

Será cobrado no ato da liberação, uma taxa de abertura de crédito de 1,10% (hum vírgula dez por cento) sobre o valor do empréstimo. Sendo que 0,20% (zero vírgula vinte por cento) será utilizado para garantir os casos previstos no item 6.12 e 0,90% (zero vírgula noventa por cento) para custeio administrativo.

Garantias e Considerações Gerais

10. GARANTIAS

10.1. O Empréstimo Social é formalizado através da assinatura de um Contrato Particular de Mútuo, com características de Título Executivo Extrajudicial.

10.2. No caso de necessidade de liquidação de débito remanescente, fica a Fundação Enersul, desde já autorizada a compensar o valor correspondente, nos créditos que o participante tenha direito junto ao plano previdenciário.

10.3. Do Participante em Autopatrocínio e do optante pelo Benefício Proporcional Diferido é exigido a apresentação de 2 (dois) avalistas participantes, previamente aprovados pela Fundação, para a liberação do empréstimo.

10.3.1. Somente será aceito o aval de Participante Ativo, que conte com mais de 12 (doze) meses nessa condição, e que possua reserva de poupança ou saldo de conta aplicável superior ao montante avalizado.

10.3.2. Cada Participante Ativo somente poderá conceder 2 (dois) avais simultâneos, e o salário do avalista não poderá ser inferior ao do tomador do empréstimo.

10.3.3. A responsabilidade do tomador e dos avalistas, pela quitação do valor do empréstimo, juros (inclusive os de mora) e dos demais encargos decorrentes, será assumida na assinatura da PROPOSTA / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / PROMISSÓRIA.

10.3.4. Uma vez utilizados todos os créditos existentes em nome do tomador (Autopatrocinador e optante pelo Benefício Diferido por Desligamento) do empréstimo na Fundação, existindo saldo devedor remanescente, poderá o mesmo ser descontado, automaticamente, dos avalistas, na Folha de Pagamento de Salários da Patrocinadora, até o limite do saldo.

10.4. No caso de cobrança judicial, o tomador e/ou avalistas ficarão sujeitos ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento), do valor da causa.

10.5. O participante que avalizar o empréstimo de outro, terá deduzido de sua capacidade de tomar empréstimo o valor correspondente ao empréstimo avalizado.

 

11. CONSIDERAÇÕES GERAIS

11.1. O atendimento das solicitações deverão ser de acordo com os percentuais permitidos pela legislação em vigor.

11.2. Qualquer alteração que houver na legislação que regulamenta as Entidades Fechadas de Previdência Privada, incidirá de imediato nos empréstimos concedidos ou a conceder.

11.3. Os casos omissos deste Regulamento poderão ser dirimidos pela Diretoria Executiva da FUNDAÇÃO ENERSUL, desde que não venham prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro, nem infringir preceitos da legislação específica, caso contrário serão encaminhados ao conselho deliberativo.


Formulário de Solicitação de Empréstimo

Baixe aqui, imprima, preencha os dados, assine e envie o formulário para a Fundação, sem rasuras, borrão ou corretivo.

Horário de atendimento:
Horário Comercial – de segunda à sexta-feira de 7:30 às 11:30 e de 13:30 às 17:30
Gerente – Cleber Sadalla Araujo
Assistentes Administrativos – Gisele Fraiha Novaes e Roseli Hygino de Lima
Telefone: (67) 4009-2009, 4009-2010 e 4009-2012 / Fax 4009-2029